Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado

Porém este importante é qual você nãeste É possibilitado a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a empréstimo e este qual nãeste dá direito a empréstimo.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este de que Discutir depois de que está decidido?

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais de 40 anos de atuação no Nicho, o advogado parece sempre estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estão para além do discurso comum.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Este que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por Aspecto do algufoim, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do dê uma olhada aqui Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é faça um link confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

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